Cursos de Educação à Distância (EAD)
CONTRATADA: CTS EAD TREINAMENTOS, empresa especializada em cursos de educação à distância, inscrita sob o CNPJ 30.857.386/0001-13, com sede na Rua João Adorno, S/N, Quadra 08, Lote 17, Bairro Rio Vermelho, CEP: 76.600-000, Goiás/GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
CONTRATANTE: A pessoa física identificada no formulário de cadastro, devidamente qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE ou ALUNO.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistindo no acesso à plataforma de ensino à distância (EAD) para realização dos cursos selecionados, conforme especificações constantes no ato da inscrição.
Parágrafo Único: Os cursos oferecidos são devidamente homologados pelos órgãos competentes e possuem validade em todo território nacional.
A CONTRATADA obriga-se a:
O CONTRATANTE obriga-se a:
O valor do(s) curso(s) contratado(s) será aquele apresentado no momento da inscrição, podendo variar conforme promoções vigentes e código promocional utilizado.
O prazo para conclusão do curso será aquele especificado nas características do curso contratado, contado a partir da liberação do acesso à plataforma.
Importante: O não cumprimento do prazo estabelecido poderá resultar em perda do acesso à plataforma sem direito a reembolso, salvo justificativa devidamente comprovada e aceita pela CONTRATADA.
O certificado de conclusão será emitido após:
Após a homologação, a CONTRATADA entrará em contato para definir a melhor forma de entrega do certificado físico.
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e reembolso nas seguintes condições:
Todo o material didático disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA ou licenciados para uso educacional.
Proibido: É expressamente proibida a reprodução, distribuição, venda ou compartilhamento do material didático sem autorização prévia e por escrito da CONTRATADA, sob pena de responsabilização civil e criminal.
10.1. A CONTRATADA se reserva o direito de atualizar o conteúdo programático dos cursos sem aviso prévio, visando sempre a melhoria da qualidade do ensino.
10.2. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o acesso à plataforma depende de conexão à internet, sendo de sua responsabilidade garantir os meios necessários.
10.3. Casos de força maior ou fortuitos que impossibilitem a prestação do serviço não serão imputados à CONTRATADA como descumprimento contratual.
10.4. Eventuais alterações neste contrato serão comunicadas ao CONTRATANTE através dos canais de comunicação cadastrados.
A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, emissão de certificados e comunicação relacionada aos cursos.
Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Data de última atualização: 21/09/2025
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