Privacidade e Segurança

Como a CTS EAD trata seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD

Última atualização: 10/08/2026

Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Os dados pessoais coletados nesta plataforma são tratados pela CTS - Cursos, Presenciais, Semi-Presenciais e Ead LTDA, CNPJ 30.857.386/0001-13, com sede na Rua João Adorno, S/N, Quadra 08, Lote 17, Sala 03, Setor Rio Vermelho, Goiás/GO, CEP 76600-000. Neste documento, chamamos a empresa de "CTS EAD" e você, aluno ou visitante, de "você".

Nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) é Walter Pereira do Nascimento, que você contata pelo e-mail [email protected].

Esta política vale para o site e para a plataforma de cursos da CTS EAD. Ela explica o que coletamos, para quê, com quem dividimos e o que você pode exigir de nós. Está escrita para ser lida — se algum ponto não ficar claro, escreva para o nosso Encarregado.

2. O que coletamos e por quê

Coletamos apenas o necessário para matricular você, comprovar que foi você quem fez o curso e registrar o certificado no órgão de trânsito competente.

Dados	Para que usamos	Base legal (Lei 13.709/2018)
Dados de cadastro: nome, data de nascimento, CPF, RG, e-mail, telefone e dados da CNH	Identificar você, efetivar a matrícula, emitir o certificado, encaminhá-lo ao órgão de trânsito, emitir nota fiscal e falar com você sobre o curso	Execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), conforme as normas da SENATRAN e do DETRAN
Imagem facial (biometria) — dado pessoal sensível	Confirmar que é você quem assiste às aulas e realiza as avaliações, como exigem as normas dos cursos regulados, e impedir fraude na certificação	Cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo controlador (art. 11, II, "a")
Registros de uso: data e hora de acesso, endereço IP, progresso nas aulas e notas das avaliações	Comprovar o cumprimento da carga horária e o desempenho exigidos para a certificação, e manter a segurança da plataforma	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados de cobrança	Processar o pagamento do curso. Os dados do cartão são informados diretamente ao meio de pagamento escolhido e não ficam armazenados por nós	Execução do contrato (art. 7º, V)

Não coletamos dados de crianças e adolescentes: nossos cursos são destinados a maiores de 18 anos habilitados à condução.

3. Com quem compartilhamos

A CTS EAD não vende seus dados e não os cede para publicidade de terceiros. O compartilhamento acontece em três situações:

Órgãos de trânsito. SENATRAN, DETRAN e os sistemas por eles conveniados recebem os dados do aluno e do curso para registro e averbação do certificado. Esse envio é obrigatório e é o que dá validade ao curso.
Prestadores que trabalham para nós. Hospedagem, validação biométrica, meios de pagamento e atendimento. Todos atuam sob contrato, seguindo nossas instruções e limitados à finalidade contratada.
Autoridades. Mediante ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente.

4. Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados enquanto durar sua relação conosco e, depois disso, pelo prazo que a lei exigir ou permitir. Na prática:

dados de cadastro, registro do curso, notas, certificados e imagem facial: 5 anos, prazo exigido pela SENATRAN para comprovação dos cursos regulados;
registros de acesso à plataforma: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
documentos fiscais: pelo prazo previsto na legislação tributária.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Cookies e serviços de terceiros

Cookies são pequenos arquivos que ficam no seu navegador. Usamos dois tipos:

Cookies necessários. Mantêm sua sessão aberta depois do login e sustentam a opção "manter conectado". Sem eles a plataforma não funciona, por isso não dependem de consentimento.
Serviços de terceiros incorporados às páginas. Google Tag Manager (medição de audiência), Tawk.to (chat de atendimento) e VLibras (acessibilidade em Libras, mantido pelo Governo Federal). Esses serviços podem gravar cookies próprios, sujeitos às políticas de privacidade de cada um.

Não usamos cookies de publicidade. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que bloquear os cookies necessários impede o login na plataforma.

6. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante que você peça a nós, a qualquer momento:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
portabilidade para outro fornecedor;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
revogação do consentimento, quando o tratamento se apoiar nele.

Escreva para [email protected], aos cuidados do Encarregado Walter Pereira do Nascimento. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir informações que confirmem sua identidade, para não entregar seus dados a outra pessoa.

Alguns pedidos de exclusão não podem ser atendidos: quando a lei nos obriga a manter o registro do curso, do certificado ou da nota fiscal, explicaremos o motivo e o prazo. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Mudanças nesta política

Se mudarmos esta política, publicamos a nova versão nesta mesma página, com a data de atualização no topo. Quando a mudança for relevante para você, avisamos pelos canais de contato cadastrados.

8. Fale conosco

Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Walter Pereira do Nascimento

E-mail: [email protected]

Telefone: (62) 99951-4655

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Regras de Uso da Plataforma

Leia primeiro: as condições comerciais da sua matrícula — preço, formas de pagamento, prazos, cancelamento, reembolso e foro — estão no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que você aceita no momento do cadastro. É ele que vale. As regras desta página tratam apenas do uso da plataforma e, havendo qualquer divergência entre os dois documentos, prevalece o Contrato.

1. Sua conta é sua

O acesso é feito com login e senha individuais, pessoais e intransferíveis. Guarde suas credenciais e não as compartilhe: tudo o que for feito com a sua conta é considerado feito por você.

Se identificarmos indício de uso indevido, podemos bloquear o acesso enquanto apuramos.

2. Biometria facial

Nos cursos regulados, a captura e a validação da imagem facial são obrigatórias por exigência normativa. A verificação pode ser feita por sistema automatizado e o resultado pode ser compartilhado com o órgão de trânsito.

Sem essa validação, o curso não pode ser considerado válido. Como tratamos essa imagem está descrito na aba Política de Privacidade.

3. O que você precisa ter

Para assistir às aulas e realizar as validações, você precisa de conexão estável com a internet, equipamento compatível e dispositivo com câmera. Providenciar esses meios é responsabilidade sua, e não respondemos por falhas de conexão ou de equipamento próprios.

4. Validade do curso e registro no órgão de trânsito

A CTS EAD ministra o curso e envia as informações ao sistema competente. O registro, a averbação e eventuais exigências adicionais são atos do órgão público, fora do nosso controle.

Nos cursos regulados, a validade depende de você cumprir todos os requisitos: carga horária mínima, participação efetiva, validação biométrica e aprovação nas avaliações.

O órgão de trânsito pode exigir etapas próprias, como prova teórica presencial, e cobrar taxas que não estão incluídas no valor do curso.

5. Conteúdo do curso

Videoaulas, apostilas, exercícios e demais materiais são protegidos por direito autoral e pertencem à CTS EAD ou a quem nos licenciou. Você pode usá-los para estudar; não pode copiar, redistribuir, revender ou publicar o conteúdo.

6. Fraude

Tentar burlar a validação de identidade, usar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiro faça o curso no seu lugar invalida a certificação. Nesses casos podemos bloquear o acesso, cancelar a matrícula e comunicar o órgão de trânsito.

As consequências financeiras dessas situações seguem o que está previsto no Contrato de Prestação de Serviços.

7. Mudanças nas normas

Cursos regulados acompanham as normas da SENATRAN, do CONTRAN e do DETRAN. Se essas normas mudarem, podemos ajustar conteúdo, carga horária ou forma de validação para manter o curso válido, avisando você quando a mudança afetar o andamento da sua matrícula.

Política de Segurança da Informação

1. Para que serve esta política

Documenta como a CTS EAD protege as informações que guarda — suas e de nossos parceiros e colaboradores — contra acesso indevido, perda, vazamento e alteração não autorizada. Complementa a Política de Privacidade e atende ao art. 46 da LGPD.

2. O que buscamos garantir

Confidencialidade: só acessa a informação quem precisa dela para trabalhar.
Integridade: a informação não é alterada sem autorização e sem registro.
Disponibilidade: a informação está acessível quando é necessária.
Rastreabilidade: é possível identificar quem acessou o quê e quando.

3. Medidas adotadas

acesso à plataforma por credencial individual, com permissões atribuídas conforme a função;
tráfego do site e da plataforma protegido por conexão criptografada (HTTPS);
registro das operações realizadas nos sistemas administrativos;
rotina de cópias de segurança dos dados;
compromisso formal de sigilo de quem tem contato com dados pessoais;
orientação periódica da equipe sobre segurança e proteção de dados.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Trabalhamos para reduzir riscos e para responder rápido quando algo acontece.

4. Responsabilidade de quem tem acesso

Colaboradores, parceiros e prestadores de serviço da CTS EAD devem seguir esta política, usar os sistemas apenas para as finalidades do trabalho, proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de incidente.

5. Incidentes de segurança

Identificado um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD, informando os dados envolvidos, os riscos e as medidas tomadas.

6. Revisão e contato

Esta política é revista sempre que houver mudança normativa ou tecnológica relevante, e a versão vigente fica publicada nesta página. Dúvidas e comunicações de incidente: [email protected], aos cuidados do Encarregado Walter Pereira do Nascimento.

Sobre o Projeto